Você sabe o que é o ECA e quais direitos ele garante para crianças e adolescentes?

É através do ECA que se garantem os direitos fundamentais da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é um documento […]